O seminário “1970-2012: a Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, realizado em São Félix do Araguaia nos dias 1º e 2º de fevereiro, encerrou sua programação com a apresentação da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, assinada por representantes de 11 municípios da região do Araguaia, no noroeste do Estado de Mato Grosso. O evento foi promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT/MT) com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (COETRAE-MT).

O compromisso foi inicialmente assumido pelos município de Alto da Boa Vista, Bom Jesus, Confresa, Querência, Santa Teresinha, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Terra Nova Dourada e Vila Rica. A ideia é fazer com que cidades de outras regiões do estado também participem e assinem a carta ainda em 2013.

Entre os compromissos assumidos pelos signatários, estão o de apoiar e construir políticas públicas municipais para o combate ao trabalho escravo, fortalecer ações destinadas ao acesso à terra e programas de qualificação profissional e inserir o tema na grade curricular das escolas municipais.

Além disso, as prefeituras se comprometeram a deixar de adquirir produtos e fazer negociações com pessoas e empresas flagradas explorando trabalho escravo e a colocar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como órgão prioritário para trabalhadores resgatados e pessoas em situação vulnerável.

Homenagens e comprometimento

Durante o seminário, o bispo Pedro Luís Casaldáliga foi homenageado por seu trabalho na luta contra a escravidão e em defesa dos direitos humanos. No evento, que também celebrou os 20 anos da existência do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, o Procurador-Chefe da PRT 23ª Região, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, entregou uma placa de homenagem ao religioso.

Durante os dois dias de programação, foram realizados diversos paineis e mesas de debate sobre trabalho escravo e sobre o papel da educação como ferramenta importante no combate à violência e ao trabalho infantil.

Muitos moradores de São Félix do Araguaia e de cidades vizinhas participaram. Os palestrantes acreditam que o evento servirá como um ponto de partida para novas ações e para o fortalecimento do combate à escravidão contemporânea, com maior participação da sociedade civil.

“A luta não se esgota com os entes que trabalham o tema. Se não existir na sociedade civil a demanda, não chegaremos ao fim desejado que é a erradicação, o término por completo desta prática. O campo jurídico e judicial é apenas um deles. A luta é, sobretudo, política. A superexploração do trabalhador, que é irmã siamesa do trabalho escravo, se encontra presente em todo rastro de desenvolvimento que o país vai passando”, afirmou o procurador do Trabalho do MPT em Mato Grosso, Rafael Garcia Rodrigues.