Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Notícias | Civil

sem direitos humanos

MP cobra reforma de cadeia e faz crítica ao descaso do Estado

Foto: Reprodução

Foto Ilustrativa

Foto Ilustrativa

A falta de condições mínimas necessárias para a permanência dos presos na cadeia pública de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), motivou a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania a ingressar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado a reforma completa da unidade prisional, que hoje enfrenta problemas de infraestrutura e superlotação. O promotor responsável pela ação ainda reclamou do descaso do Poder Público.

“O descaso do Governo do Estado para com o Sistema Penitenciário de Mato Grosso é evidente, na medida em que nem mesmo seu próprio Plano de Modernização do Sistema Prisional é respeitado, priorizando o Estado, como todos sabemos, as obras da Copa do Mundo”, reclamou o promotor de Justiça, Marcos Brant Gambier Costa, responsável pela ação

No parecer da ação o promotor pontua que a unidade prisional não possui as condições mínimas necessárias à permanência de pessoas privadas de liberdade, seja pela superlotação de celas, precariedade da infraestrutura, falta de salubridade e segurança contra evasão de detentos.

Segundo ele, na cadeia pública encontram-se presos provisórios e definitivos do sexo masculino e feminino. Os que cumprem pena em regime semiaberto estão lotados em um prédio anexo, que também apresenta deficiências relacionadas à infraestrutura e superlotação. As irregularidades têm contribuído, inclusive, para o número elevado de evasões no cumprimento da detenção por inadequação do ambiente.

O promotor de Justiça afirma que os problemas apresentados persistem desde 2005 e que apesar de já terem sido feitas várias cobranças à Superintendência do Sistema Prisional, nenhuma providência foi adotada para solucionar as irregularidades identificadas. “A par da enormidade de irregularidades graves detectadas desponta na mesma proporção o descaso da Administração Pública para com a questão prisional e, apesar das inúmeras cobranças, bem como de promessas de solução dos problemas por parte do Estado, pouquíssima resposta concreta se obteve”, destacou.

As informações são da assessoria do MPE.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet