Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Sai lista de classificados na 3ª etapa de concurso

A Comissão do Processo Seletivo para Agentes Voluntários da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande torna público o resultado da terceira etapa do certame, que consistiu na avaliação psicossocial dos candidatos. A etapa tinha por objetivo avaliar a aptidão da pessoa para a função e possuía caráter eliminatório (Confira aqui) o resultado da terceira etapa com o nome dos classificados).

Juntamente com o resultado, a comissão convoca os candidatos classificados para a quarta etapa, que consiste no treinamento do candidato, com atividades teóricas e de campo, envolvendo questões relacionadas à infância e juventude. A etapa se realizará nos dias 23 e 24 de fevereiro e nos dias 2 e 3 de março, no Fórum de Várzea Grande, localizado na avenida Castelo Branco, s/nº, bairro Água Limpa.

Nos dias 23 de fevereiro e 2 de março, as atividades serão realizadas das 14h às 18h e nos dias 24 de fevereiro e 3 de março, das 8h às 18h, com intervalo de duas horas para o almoço. Essa última etapa também é de caráter eliminatório e classificatório.

Os agentes voluntários serão designados, a título gratuito, pelo prazo de dois anos, renovando uma única vez por igual período, a critério do magistrado. A duração normal do trabalho não excederá a quatro horas diárias, devendo o agente elaborar relatório mensal de suas atividades ao Juízo da Vara da Infância e Juventude. Terão preferência para exercer a função os diplomados em Serviço Social, Psicologia e Bacharel em Direito

Dentre as funções dos agentes voluntários da infância e juventude estão a realização das fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde há freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; o cumprimento das determinações dos juízes; o procedimento à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda seu encaminhamento ao órgão responsável; o lavramento do auto de infração; a expedição de autorizações de viagens e a fiscalização do embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas; dentre outros.

Dúvidas sobre o assunto deverão ser sanadas pelo telefone (65) 3688-8477, com o coordenador do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Perussi Lima Rodrigues.
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