Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Consumidor

Câmara do Consumidor lança Relatório de Gestão baseado em planejamento

Nesse mês de fevereiro, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) publicou seu Relatório de Gestão do biênio 2010-2012, que revela a marca do planejamento, já encampado pelo Ministério Público Federal, e que tem sido aplicado pela gestão da 3ª CCR nos campos da defesa do consumidor e da ordem econômica.

“Mais que um relatório de atividades, restrito aos números da produção, nosso Relatório de Gestão é uma manifestação de atitudes e de mudança”, resumiu o coordenador da 3ª CCR, Antonio Fonseca. O período coberto pelo relatório refere-se ao seu primeiro mandato.

Fonseca defendeu o conceito de planejamento e aproveitou a publicação do Relatório de Gestão para apontar a falta de gestão nos cenários político e econômico. “Os governos costumam falar muito e fazer pouco, e acabam por desapontar os eleitores”, afirmou. Da temática da 3ª CCR, exemplificou: “Planeja-se pouco; o resultado é um mundo de gargalos na infraestrutura”.

A falta de planejamento prejudica as tentativas de reverter esse quadro, na avaliação de Fonseca. “O governo tem pressa na busca de investimentos para manter ou aumentar o crescimento da economia, mas essa pressa o deixa vulnerável na negociação com o mercado. Acostumada com um ambiente de pouca independência, a iniciativa privada busca tirar o máximo proveito do Estado, a fim de ampliar suas margens de lucro.”

Fonseca exemplifica com o setor de transportes, para o qual o governo tem anunciado um pacote de concessões. “O destaque vai para a taxa de retorno prometida ao mercado. Na elaboração dos editais de licitação, essa taxa mais que duplicou.” Para ele, as falhas de condução da economia se juntam a vícios políticos. “É decepcionante ver políticos mascarando dados para tentar convencer à sociedade que fizeram mais que seus antecessores. Peca-se pela falta de propostas concretas e consistentes.”

Regulação — Fonseca acredita que o trabalho da 3ª CCR junto às autoridades reguladoras pode ter influência benéfica no sentido de que a adoção de técnicas de gestão modernas pelas agências se disseminará pelos demais setores do governo. “A regulação é um aspecto importante do planejamento econômico.”
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet