As empresas Shell/Raízen e Basf estão envolvidas em uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por dano moral coletivo devido à contaminação do solo em Paulínia (SP). O MPT propôs o pagamento de 90% do valor estipulado na condenação em primeira e segunda instâncias, totalizando R$ 1 bilhão.
Ao acolher o pedido do MPT, a juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa da 2ª vara do Trabalho de Paulínia determinou que as empresas Shell/Raízen e Basf garantissem ou depositassem judicialmente o valor referente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, suspendeu a obrigação da Shell de garantir ou depositar judicialmente o valor e negociações estão sendo feitas para que chegue a um consenso sobre o valor da indenização.
Na última quinta-feira (28), foi realizada uma audiência do TST com os envolvidos na ação, porém, o ministro Dalazen marcou uma reunião para esta sexta (1º).
Veja a nota publicada pela Shell
A Shell Brasil Petróleo Ltda., empresa responsável por toda e qualquer obrigação que, por força de decisões judiciais tomadas na Ação Civil Pública Trabalhista, venham a ser impostas à Raízen Combustíveis S.A. (atual denominação da Shell Brasil Ltda. como parte originária no processo), informa que foi realizada uma nova audiência de conciliação no dia 28 de fevereiro no Tribunal Superior do Trabalho TST, em Brasília, para dar continuidade à negociação de proposta de acordo apresentada pelas empresas na audiência anterior.
A empresa analisou com cuidado a contraproposta apresentada pelos representantes dos ex-trabalhadores, discutida na reunião realizada no dia 19 de fevereiro no Ministério Público do Trabalho, e apresentou novos termos. O presidente do TST, por sua vez, apresentou uma contraproposta. Como a negociação não foi concluída, o presidente do TST marcou uma reunião fechada, amanhã, para que as partes interessadas possam discutir melhor as alternativas apresentadas na reunião de hoje e marcou nova audiência para o dia 4 de março para dar continuidade às negociações.
A Shell reconhece a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes como uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial. A companhia entende, baseada em amplos estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas. Ainda assim, acreditamos que a nova proposta (de acordo) apresentada garante a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência à saúde dos habilitados. Independentemente do mérito judicial das questões discutidas neste fórum de negociação com as partes, a Shell segue comprometida em pôr fim de maneira amigável a este longo e complexo litígio, de forma a evitar longas discussões na esfera judicial sem qualquer benefício para as partes.
