Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Notícias | Geral

OAB indica representantes para integrar STJD

A OAB encaminhou ofício ao STJD com indicações de nomes de dois representantes da Ordem para compor o pleno daquele órgão. O documento foi enviado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao presidente do STJD, Rubens Approbato Machado.

Na lista, constam os nomes do conselheiro seccional da seccional paulista da Ordem, Gabriel Marciliano Junior, e do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Ordem em Goiás, Miguel Ângelo Cançado.

O STJD é órgão administrativo máximo responsável por discutir e definir as legalidades do esporte no Brasil em sede administrativa, cabendo ainda possibilidade da análise da matéria pelo Poder Judiciário conforme previsão expressa da CF/88.

O tribunal se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário, com denúncias feitas por procuradores, da mesma forma que um promotor público. A denúncia é analisada em comissão disciplinar, sendo possível o recurso em 2ª instância, chamado de pleno.
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