Cinco magistrados com larga experiência em direito público e processo civil participaram, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), do trabalho de estruturação de um curso de capacitação que ajude o Judiciário a diminuir seu passivo em ações de improbidade administrativa. O grupo coordenado pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, e formado ainda pelos juízes Marcos de Lima Porta e Luís Manuel Fonseca Pires, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), se reuniu na semana passada.

Além deles, participam a juíza Salise Monteiro Sanchotene, juíza federal e diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e Manoel Cavalcante de Lima Neto, juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas. O objetivo do grupo, instituído pela Enfam, é desenvolver qualificação a distância que auxilie os juízes estaduais e federais de primeiro grau a alcançar a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro, em Aracaju (SE).

A meta estipula que devem ser identificadas e julgadas, até 31 de dezembro de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. "Formamos um grupo com bastante experiência nas questões atinentes à improbidade administrativa. Certamente, o curso oferecerá informações preciosas aos magistrados com dificuldades para julgar suas ações", avalia o coordenador do grupo, Ricardo Chimenti.