O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso e outras instituições parceiras receberam na quarta-feira, 06/03, em Cuiabá, a visita da chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Beate Andrees.

Beate Andrees veio ao Brasil a fim de reforçar as iniciativas nacionais de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e, além de Cuiabá, visitou as cidades de São Paulo e Brasília.

A representante do programa internacional elogiou o projeto de inclusão de resgatados do trabalho escravo durante visita à Arena Pantanal, empreendimento no qual estão trabalhando alguns dos inseridos no projeto.

“As instituições têm mostrado resultado, proporcionando qualificação aos resgatados e oferecendo a eles trabalhos dignos”. Ela também enfatizou que os resultados vistos serão apresentados como experiências a serem consideradas nas práticas internacionais pela erradicação do trabalho escravo.

Ação Integrada

Desde 2009 o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso e outras instituições parceiras desenvolvem o Projeto Ação Integrada pela Qualificação e Inserção Social dos Egressos de Trabalho Escravo, que proporciona a inclusão social de pessoas que eram submetidas a condições análogas à escravidão ou que se encontravam vulneráveis ao aliciamento para tal exploração.

Segundo o superintendente regional do Trabalho Valdiney Arruda, o êxito do projeto não depende somente dos órgãos envolvidos, mas também dos parceiros que viabilizam a qualificação das pessoas resgatadas. “Já temos mais de 432 trabalhadores inseridos em projetos, desenvolvidos em parceria com o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial], Sesi [Serviço Social da Indústria] e, agora, o Senar [Serviço Nacional de Aprendizagem Rural]”.

O Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso, Thiago Gurjão, salientou o fato de que os recursos utilizados no projeto são todos oriundos de multas e indenizações por danos morais coletivos obtidas a partir da atuação do MPT. “O projeto faz com que as multas e indenizações por violação a direitos fundamentais dos trabalhadores sejam revertidas em prol de ações de resgate da cidadania dessas pessoas retiradas da condições de escravo ou vulneráveis a tal exploração”.

Entre as entidades parceiras do projeto estão a Fundação Uniselva, a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá, que recebe e faz a acolhida dos trabalhadores durante o período dos cursos.

Em sua fala no evento, Beate Andrees lembrou, ainda, a importância de alguns instrumentos previstos na legislação brasileira para a efetividade das ações pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, como o cadastro de empregadores regulado pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2/2011, conhecido como “lista suja”.

Números

De acordo com o último relatório da OIT, o trabalho forçado faz 21 milhões de vítimas no mundo. O trabalho doméstico e a situação de migrantes e indígenas são objeto de preocupação da Organização, em razão da vulnerabilidade que poderia levar a uma situação de trabalho forçado.