O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá, requereu em de ação judicial o bloqueio e transferência de cerca de R$ 9,8 milhões da conta do Estado para as contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia e os municípios de Água Boa, Paranatinga, São Pedro da Cipa, Campo Verde, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Nobres, Jaciara, Peixoto de Azevedo e Rondonópolis.

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Segundo o MPE, o novo pedido ao Judiciário visa a regularização dos repasses de verbas devidas pelo Estado de Mato Grosso aos municípios, consórcios intermunicipais de saúde e outros prestadores de serviços. No documento, o MPE alega que o Estado vem se recusando a buscar uma solução definitiva para o problema.

“Verifica-se que o Estado ao mesmo tempo em que se recusa a buscar uma solução para o problema, eis que há vidas em jogo, tem pago vultosos valores a outras áreas, em priorização meramente política, demonstrando que não existe, ao contrário do alegado, falta de recursos”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, em um trecho do documento.

Na ação, o promotor apresentou ainda, cópia do Diário Oficial do Estado, de 07 de março deste ano, referente a um decreto do governador com suplementação em favor da secretaria estadual da copa do mundo de quase R$ 20 milhões por 'superavit financeiro'.
“Em outras palavras, não há dinheiro faltando, mas sobrando no Governo do Estado, apesar de maior conhecedor da triste situação em pauta, insiste em alardear falta de dinheiro para o pagamento dos pobres que usam o SUS”, disse.

Segundo Guedes, o Judiciário já ordenou ao Estado, por duas vezes, em ação civil pública proposta pelo MPE, a realização de transferências em favor dos municípios polo de Cuiabá e Várzea Grande. “Apesar de a região metropolitana atender pacientes provenientes de todo o Estado, as ações de saúde nos municípios do interior, inclusive hospitais públicos que são operados por consórcios locais e não por organizações sociais se encontram altamente prejudicados pela demora nos repasses”, informou.

Conforme levantamento apresentado pelo MPE, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, o Estado tem que repassar R$ 480 mil relativos ao convênio e mais de R$ 444.600,00 relativos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação aos Consórcios municipais de saúde; R$ 554.943,20 para o município de Água Boa; R$ 282.899,57 para o município de Paranatinga; R$ 125.354,71 (São Pedro da Cipa); R$ 624.682,96 (Campo Verde); R$ 168.834,87 (Porto dos Gaúchos); R$ 132,254,65 (Novo Horizonte do Norte); R$ 1.610.822,63 (Jaciara); R$ 1.787.478,98 (Peixoto de Azevedo); R$ 3.174.099,87 (Rondonópolis); e R$ 368.631,47 referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 ao município de Nobres.