O Sindicato dos Revendedores de Gás LP de Mato Grosso (Siregás) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra concessionárias de água mineral em Mato Grosso que estariam deixando de trocar vasilhames vencidos. A Portaria 387/200 estabelecida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estipula que a cada três anos os galões de água mineral de 20 litros devem ser trocados.

Conforme informou o assessor jurídico do Siregás, Eduardo Souza, o sindicato foi notificado de que a concessionária Puríssima rotineiramente se recusa a substituir os vasilhames de água mineral vencidos.

“Em documentos que chegaram ao sindicato, preenchidos pela grande distribuidora em questão, é nítido observar que o percentual de troca não passa de 3% do total de vasilhames, enviados pelos revendedores, para reenvase”, relatou Eduardo Souza.

Eduardo explicou que é a fonte/concessionária que deve substituir os vasilhames de água mineral vencidos, pois não pode transferir os riscos de sua atividade para terceiros, muito menos aos consumidores, tampouco colocar em risco à saúde e segurança dos cidadãos.

Na ação, o sindicato ainda solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalize os pontos de revenda para verificar se a vida útil de três anos dos galões está sendo devidamente cumprida.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (15) e está sob análise no Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá da 6ª Promotoria de Justiça Cível.