Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Civil

CPI da violência contra a mulher pode prorrogar trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher no Brasil realiza, nesta quarta-feira (20), às 14h, reunião administrativa para tratar da prorrogação dos trabalhos. O pedido de maior prazo se deve ao grande volume de documentos que chegaram dos estados, inclusive nos últimos dias, o que exigirá mais tempo para que senadores e deputados integrantes da comissão finalizem suas conclusões. Por esta razão, foi adiada a apresentação do relatório final, prevista para esta quarta.

De acordo com a assessoria da CPI, são mais de 15 mil páginas de documentos, o que está gerando um relatório com mais de 600 páginas sobre a situação de enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Brasil.
Desde sua instalação em fevereiro de 2012, a comissão realizou audiências públicas e diligências em 17 estados – Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Ceará e Roraima – e no Distrito Federal, visitando os mais variados órgãos públicos, como delegacias especializadas, promotorias de Justiça, defensorias públicas, casas de abrigo e prisões femininas, entre outros. Essas visitas foram encerradas no dia 14 de dezembro.

A relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), explicou que para a realização das audiências foram escolhidos os estados que apresentam o maior número de homicídios de mulheres no país. A senadora ressaltou que a cobertura de todas as regiões permite um diagnóstico mais abrangente da condição feminina.

O Brasil é o 7º país em morte de mulheres e ocupa a 11ª posição no ranking dos 20 melhores países para as mulheres viverem. O Canadá está em primeiro lugar devido ao respeito às mulheres, às políticas de enfrentamento à violências e às de saúde sexual e reprodutiva.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão às mulheres.

Nos últimos 30 anos, foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil só na última década. O número de mortes triplicou nesses 30 anos. Os três estados mais violentos para mulheres são: Espírito Santo (9,8 homicídios por grupo de 100 mil mulheres), Alagoas (8,3) e Paraná (6,4). A média de homicídios nos estados é de 4,6. Os dados são do Instituto Sangari, Mapa da Violência de 2012 (www.mapadaviolencia.org.br).
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