O deputado Federal Valtenir Pereira (PSB-MT) pretende apresentar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) para atender exclusivamente os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com Valtenir Pereira, Mato Grosso não foi beneficiado pela aprovação - em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara - da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544/2002) que cria Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

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Pela proposta, o TRF da 6ª Região, com sede em Curitiba (PR), terá jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), terá jurisdição em Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, atenderá Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus (AM), alcançará Acre, Rondônia e Roraima.

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De acordo com Valtenir, o TRF 1 não dá conta de resolver todas as demandas de estados das regiões norte, nordeste e centro-oeste. Ele sustenta que a reforma aprovada na CCJ não resolve o problema de Mato Grosso.

“Sempre que um advogado precisa protocolar um recurso ele precisa se deslocar até Brasília. Temos que trazer racionalidade para os advogados e cidadãos. Por isso, vamos protocolar uma proposta que cria o TRF que atenda Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, argumenta.

Segundo o parlamentar, os atuais cinco TRFs não têm atendido a demanda por recursos. Valtenir lembra que a Justiça do Trabalho está muito melhor aparelhada, com 24 tribunais federais nos Estados.

“A justiça em primeiro grau anda bem, mas os processos na instância recursal levam de cinco a sete anos para serem julgados por falta de TRFs”, acrescenta.

Oriunda do Senado, a matéria está tramitando há 11 anos no Congresso Nacional.