A Comissão de Minas e Energia aprovou hoje proposta que amplia os descontos de tarifas de energia elétrica para as atividades de agricultura irrigada e aquicultura (criação de peixes, moluscos, crustáceos, rãs e algas). A medida está prevista no Projeto de Lei 7063/10, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Hoje, esses descontos valem para todos os dias entre 21h30 e 6horas. Pela proposta, os descontos valerão também para os feriados e fins de semana – entre 12 horas e 21h30 nos sábados e entre 6 horas e 21h30 nos domingos e feriados.

A proposta aprovada é um substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura em setembro de 2011. O texto original estendia os descontos para sábados, domingos e feriados entre 6 horas e 18 horas. O relator, deputado Adrian (PMDB-RJ), no entanto, criticou a concessão dos descontos nos sábados pela manhã: “Nesse horário realizam-se intensas atividades comerciais e industriais, com elevada demanda por energia elétrica”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ela será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.