O juiz substituto da Comarca de Rio Branco, Pierro de Faria Mendes, determinou às Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A (Cemat), um prazo de30 dias para que resolva os problemas de transmissão elétrica que têm deixado as cidades de Rio Branco, Lambari D´Oeste e Salto do Céu às escuras, caso contrário a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil se a decisão for descumprida.

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Para o magistrado, os consumidores desses três municípios têm “comprado gato por lebre, posto que pagam a tarifa cheia, como se o serviço tivesse sido ofertado adequadamente, quando na verdade recebem um serviço capenga, incontínuo e perigoso”.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o magistrado estipulou ainda multa de R$ 1 mil por queda ou oscilação injustificada de energia, acrescida de multa de R$ 200 por minuto no caso de interrupção indevida do fornecimento.

O juiz fixou também um prazo de 180 dias – sob pena de multa diária de R$ 1 mil – para que a Cemat implemente uma subestação de distribuição de energia no município de Rio Branco a fim de que os três municípios que têm fornecimento irregular de energia não continuem dependendo exclusivamente da subestação de São José dos Quatro Marcos.

A ação civil pública foi oriunda do Ministério Público Estadual. Para ingressar com a ação, o MP coletou uma série de depoimentos de moradores, empresários e até mesmo de representantes do poder público relatando os prejuízos somados ao longo dos anos pela falta de um fornecimento regular de energia.

A própria prefeitura de Rio Branco informou que teve um prejuízo de R$ 4 mil motivado pelas quedas constantes de energia. O presidente da Câmara Municipal, Geovani Ferrari, diz nos autos que “considera a qualidade dos serviços prestados pela empresa Rede Cemat muito ruim em razão das constantes quedas e oscilações de energia elétrica”.

“Diante dos relatos é evidente que a parte requerida não só presta um serviço defeituoso, como também perigoso, eis que as constantes oscilações de energia têm provocado inúmeros prejuízos aos consumidores, que além do desconforto com a falta do serviço têm experimentado a avaria de seu patrimônio em virtude da precariedade do serviço prestado”, relata o juiz em sua decisão.