A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) não descarta recorrer às vias judiciais para tentar decretar a ilegalidade da greve anunciada pelos servidores do Judiciário para ter início ao meio dia desta segunda-feira (13).  No entendimento do presidente da AOB-MT, Mauricio Aude, a greve é precipitada e, se levada à diante, trará imensos prejuízos para toda a sociedade.

Servidores do TJMT iniciam greve nesta segunda-feira por tempo indeterminado
Perri considera paralisação dos servidores precipitada; movimento inicia na segunda-feira

“Nós entendemos que o servidor tem que pleitear seus direitos, só que essa greve é inoportuna por que a atual gestão tem apenas três meses e pelo que sabemos não se furtou em nenhum momento de negociar com servidores. Desde o começo a OAB se dispôs a intermediar as conversações entre o Tribunal de Justiça e os servidores, mas entendemos que qualquer paralisação, por menor tempo que seja, gerará prejuízos para todos”, disse.

Segundo Aude, Mato Grosso não pode correr o risco de vivenciar novamente os mesmos danos causados pela greve deflagrada há dois anos, que durou cerca de 120 dias e fez o estoque de processos crescerem suntuosamente.

“Nossa Justiça já é morosa, qualquer paralisação seja ela de um dia sequer, faz aumentar o estoque de processos. O Normal é aumentar cerca de 7% mensalmente com tudo funcionando, com tudo parado, em 30 dias, esse número deve subir para 20%. Mesmo com a manutenção dos 30% do efetivo é muito pouco para a demanda já saturada”, analisou.

O presidente explicou que existem escrivaninhas com dois servidores, se o efetivo de 30% for mantido, não ficará ninguém, daí a necessidade de recorrer os meios judiciais para manutenção dos serviços caso a paralisação persista.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), a decisão de paralisar as atividades foi motivada pela insatisfação com a contraproposta apresentada pela presidência TJMT, que não atende as reivindicações da categoria.

O TJMT afirma que a segunda contraproposta da classe, apresentada na semana passada, ainda estava sob análise de técnicos para saber se orçamento da Casa à comporta.

A principal exigência o dos servidores é quanto ao cumprimento da lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR). Com ele, a categoria teria direito a um aumento de aproximadamente 30%, o que representa cerca de R$ 1 mil.

O Sinjusmat está organizando uma grande manifestação na Capital, segundo o presidente Rosenwal Rodrigues. A data prevista para a manifestação é a próxima quinta-feira (16). Servidores do interior devem se deslocar para Cuiabá em caravanas. O objetivo é mostrar a população os motivos da paralisação.

Ao Olhar Jurídico o sindicalista revelou que o indicativo de greve foi lançado há mais de 60 dias, como as negociações não evoluíram a categoria decidiu cruzar os braços. "A greve inicia nesta segunda-feira e não tem data para acabar. Estamos abertos para negociação, mas a paralisação se tornou inevitável. A greve não é obrigação é um direito", destacou.

O presidente do TJMT, o desembargador Orlando Perri, por meio de nota, manifestou que considera extemporânea a decisão Sinjusmat em deflagrar greve geral no decorrer de uma negociação. Perri garantiu que embora esteja no comando do TJMT há pouco mais de dois meses, tem realizado constantes reuniões com membros das entidades representativas dos servidores.