Olhar Jurídico

Sexta-feira, 17 de maio de 2024

Notícias | Civil

Multa a pais que não acompanham vida escolar dos filhos será debatida no Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na próxima quarta-feira (22), às 10h, audiência pública para debate do PLS 189/2012, que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos para acompanhar seu desempenho. O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe multa equivalente ao valor pago por quem não comparece às eleições para aqueles que passam mais de dois meses sem ir à escola do filho.


Foram convidados para o debate o professor Célio Cunha, especialista em educação e consultor; o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eid Badr; o integrante do Movimento Todos Pela Educação Candido Gomes, além de um representante do Ministério da Educação.
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