A Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP realiza, nestas quinta e sexta-feira (23 e 24/5), o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. Cerca de 85 promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal participam do encontro. O tema é “A atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial para garantir a segurança pública, assegurar os direitos humanos e reprimir abusos praticados no exercício das atividades policiais". A coordenação das atividades será feita pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Controle Externo.

A abertura acontece no dia 23/5, às 9h, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do senador Pedro Taques (PDT/MT) e do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). Em seguida, a partir das 10h30, a programação prevê debate sobre o tema “O controle externo da atividade policial pelo MP como instrumento de defesa dos direitos humanos”. Os debatedores são Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Emerson Garcia, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

À tarde, os participantes serão divididos em quatro grupos para discutir os seguintes temas: eficiência do trabalho policial e respeito aos direitos humanos; investigação pelo MP sobre grupos de extermínio e mortes ocorridas na ação policial; investigações pelo MP sobre corrupção e abusos cometidos por policiais; formulários padronizados de inspeção em delegacias e outras unidades policiais. As sugestões dos grupos serão levadas para discussão pela Plenária, na manhã do dia 24/5.

O Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial acontece na sede do CNMP (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, Brasília - DF).


Veja aqui a programação completa.