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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Ação do MPF

Justiça determina que LDO contemple obra do Hospital Central de Cuiabá

Justiça determina que LDO contemple obra do Hospital Central de Cuiabá
A Justiça Federal determinou a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão e recursos necessários para finalização da obra antiga do Hospital Central de Cuiabá, há anos abandonada, bem como do novo hospital proposto pelo Estado de Mato Grosso.

A decisão, proferida na última sexta-feira (3), determinou imediata intimação pessoal do governador de Estado e do presidente da Assembleia Legislativa. A ação é de autoria do Ministério Público Federal, ingressada em sequência à condenação sofrida pelo Estado para que conclua as obras do Hospital Central.

Foi realizada uma reunião na sede do MPF em Cuiabá com o secretário de Estado de Saúde, ocasião em que o Estado manifestou o propósito de apresentar projeto para construção de novo Hospital Central em outro endereço, com pelo menos 300 leitos, de acordo com as novas regras impostas pelo Ministério da Saúde, considerando que o projeto do antigo hospital (no Centro Político Administrativo) tornou-se obsoleto.

Já obra paralisada do antigo Hospital Central deverá centralizar a estrutura administrativa dos órgãos de Saúde do Estado e criação de Hemocentro no local. Diante da intenção apresentada, o MPF alega que o Estado deveria demonstrar que garantiu reserva orçamentária e apresentar o projeto básico e executivo das obras para início do procedimento licitatório.

Além do requerimento acima, o MPF realizou reunião com representantes de órgãos da saúde visando dar publicidade sobre a ação de execução, bem como visando colher subsídios sobre as alegações do Estado acerca da necessidade de construção de novo hospital e intenção de utilizar a antiga obra para sede administrativa e hemocentro. Os demais órgãos, a partir de tal reunião, pretendem conhecer o projeto de novo hospital a ser apresentado pelo Estado e realizar vistoria na obra do antigo Hospital, a fim de se manifestarem sobre as propostas.
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