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Sábado, 25 de maio de 2024

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MPT pedirá na justiça liberação do FGTS e do seguro-desemprego dos ex-empregados do Modelo

Foto: Reprodução

MPT pedirá na justiça liberação do FGTS e do seguro-desemprego dos ex-empregados do Modelo
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizará, nos próximos dias, uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados do Supermercado Modelo S/A, a fim de que sejam liberados os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do seguro-desemprego. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (25), pela assessoria de comunicação da instituição.


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Segundo a procuradora Ana Gabriela Oliveira de Paula, que realizou, nos dias 12 e 14 de agosto, audiências com representantes da empresa e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande (SECC), essas são, hoje, as principais reivindicações dos trabalhadores.

A procuradora aguarda o envio de uma lista contendo a relação dos funcionários. A empresa não cumpriu o primeiro prazo para a juntada dos documentos e requereu dilação até o dia 27 de agosto. Ana Gabriela explica que, como o sindicato não pode fazer as homologações das rescisões dos contratos de trabalho em virtude do não pagamento das verbas trabalhistas, os funcionários demitidos sem justa causa ficam impossibilitados de requerer os benefícios.

Em sede de defesa, o Supermercado Modelo informou que a falta de pagamento das verbas rescisórias se deve ao processo de recuperação judicial que atravessa, cujo objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira para evitar a falência.

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