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Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

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STF impede Assembleia de votar soltura de Gilmar Fabris e deputado continua preso

Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem - Érika Oliveira

19 Set 2017 - 18:37

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

STF impede Assembleia de votar soltura de Gilmar Fabris e deputado continua preso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), nesta terça-feira (19), e informou que os deputados não poderão votar a soltura do colega de Parlamento. No despacho, Fux utilizou entendimento construído em Súmula pelo STF, formulada a partir da Operação Dominó, para impedir a soltura de parlamentares de Rondônia, para enquadrar os deputados mato-grossenses.
 
A Procuradoria Geral da Assemebleia Legislativa vai impetrar recurso, no prórpio Supremo, solicitando que a decisão sobre a liberdade retorne ao poder do plenário das deliberações Renê Barbour, como preconiza a Constituição. 
 
Leia mais:
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A explicação partiu do deputado estadual Allan Kardec (PT), novo membro da Comissão de Ética, após deixar a reunião do Colégio de Líderes, no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB). Ele explicou que o entendimento é de que a Constituição da República, assim como a Carta Magna de Mato Grosso, não pode ser suprimida por uma Súmula.
 
A prisão de parlamentar por ser decidida pela Assembleia Legisaltiva, diz o Artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, combinado com o Artigo 53 da Constituição da República. Ambos tratam da imunidade parlamentar.
 
Luiz Fux avocou jurisprudência do STF, aplicada em Rondônia, para impedir a Assembleia Legislativa de votar sobre o processo, porque 17 parlamentares são citados no mesmo episódio – colaboração premida do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Caso haja votação, provavelmente resultaria na soltura de Fabris, preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (19) por supostamente
 
Eduardo Botelho determinou à Procuradoria Geral da Assembleia a elaboração de recursos, com base na Constituição, para buscar a reversão da decisão do ministro.  
 
Segundo o STF, estão sob investigação na delação da família Barbosa, os deputados estaduais Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Joaquim Baiano Filho (PSDB), Eduardo Botelho (PSD), José Domingos Fraga Filho (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho Ondanir Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB); Daltinho Adalto Freitas (SD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).

31 comentários

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  • Helwecio
    21 Set 2017 às 13:14

    Quero vê se tem coragem de mostrar o dedo para os outros detentos, senhor deputado fujão

  • Rogério
    21 Set 2017 às 09:49

    Será que ele está passando calor pra dormir sem um ar condicionado lá???

  • PALHARES
    20 Set 2017 às 10:44

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  • jose ricardo
    20 Set 2017 às 10:26

    Eduardo Botelho, fica difícil explicar para a população o demasiado esforço da AL para soltar um deputado que foge de madrugada da PF. Afinal quem não deve não teme. Fugir pra quê? Detalhe: Os deputados que estão dando ou não permissão para prender o colega, são os mesmos que estão sendo investigados no mesmo processo. legal isso né?

  • Alzino Bernardes
    20 Set 2017 às 10:22

    Nao visualizei fundamentos lógicos na súmula 324 do STF. Nao tem nada ha ver com o caso em concreto. La fala da imunidades de impostos às instituições religiosas.

  • Gilmar
    20 Set 2017 às 09:42

    Que o desfecho dessa prisão possa ser o que a sociedade não gostaria que fosse. Agora nós da sociedade e no papel de eleitor não podemos esquecer da parte final da matéria: Segundo o STF, estão sob investigação na delação da família Barbosa, os deputados estaduais Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Joaquim Baiano Filho (PSDB), Eduardo Botelho (PSD), José Domingos Fraga Filho (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho Ondanir Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB) Daltinho Adalto Freitas (SD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).

  • Davi
    20 Set 2017 às 08:47

    Pedro Taques já tinha movimentado sua base pela impunidade do deputado.

  • Willian Itiho
    20 Set 2017 às 08:47

    Certeza que é súmula 324 do STF? Esta súmula trata de imunidade tributária recíproca e não imunidade diplomática. http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2145 O que existe é uma decisão contra o hábeas corpus desse caso mas não gerou súmula.

  • marcio arruda
    20 Set 2017 às 08:09

    Este FUX tem o meu respeito, se grande parte dos deputados estão envolvidos na investigação como pode eles mesmos decidir sobre prisões decretadas? Fica claro também que tem que haver uma emenda constitucional urgente pra acabar com esta brecha pra proteger "supostos bandidos". Ou retira esta imunidade da constituição ou melhora no sentido de dizer que só votam quem não tem investigação em curso

  • servidor publico
    20 Set 2017 às 07:30

    Esse já deve estar chorando numa hora dessas...já me falaram se tem um que nunca foi preso e sofre demais no inicio é tal do gordo e ainda mais gordo que mostra dedo para servidor publica e profere palavras de baixo calão