A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça, poderá alicerçar uma das maiores sentenças proferidas em Mato Grosso: a dosimetria (cálculo) penal da ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, sinaliza uma condenação máxima estimada em 118 anos. A avaliação realizada por um advogado consultado pelo Olhar Jurídico versa sobre o procedimento responsável por investigar um esquema de corrupção, estimado em R$ 8 milhões, na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).

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O aditamento à denúncia formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pede uma condenação por organização criminosa - com intuito de fraudar contratos da administração pública -, uso de documento falso, falsidade ideológica por inserção (por duas vezes), peculato (por seis vezes) e lavagem de dinheiro (por seis vezes).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), 40% do valor desviado nas fraudes ficava com Barbosa, suposta lider da organização. Outros 36% eram devolvidos aos empresários envolvidos no esquema e 24% eram entregues a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi.

Roseli Barbosa foi presa preventivamente na tarde da última quinta-feira (20), em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Porém, Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Reynaldo Soares Fonseca, Barbosa derrubou a prisão preventiva, na última quinta-feira (26).

Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco. Direcionado a Roseli, a Justiça determinou, ainda, o bloqueio do apartamento duplex, avaliado em mais de R$ 3 milhões, de aproximadamente 500 metros quadrados, quatro lotes localizados em Matupá e outros três apartamentos em Cuiabá, sendo dois duplex.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes (delator premiado que fundamentou o aditamento), o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.