A LM dos Santos Espaço Editora Gráfica e Publicidade Ltda., com nome fantasia de Ligraf, de propriedade do empresário Lídio Moreira dos Santos, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter recebido R$ 985,6 mil da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), então sob o comando da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, para a produção dos livros que seriam utilizados nos cursos do programa Qualifica Mato Grosso VII. O valor foi recebido no dia 20 de dezembro de 2012, após a empresa ter sido contratada por inexigibilidade de licitação.

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Mesmo não se enquadrando nos requisitos legais, a Ligraf foi contratada porque visava contribuir para o desvio do dinheiro público, conforme aponta o MPE. Segundo a denúncia, mesmo sabendo que a empresa seria utilizada para desviar verba pública, Karen Rubin, que também é ré no processo que culminou na Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Gaeco por determinação da juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, e Sivaldo Antonio da Silva, também réu na ação, montaram os documentos necessários para maquiar a contratação fraudulenta permitindo com isso que ela fosse utilizada pelo empresário Lídio Moreira dos Santos, para emissão de notas fiscais superfaturadas destinadas ao Instituto Concluir, com o fim de ser desviado dinheiro público em favor de Paulo Cesar Lemes , delator do esquema.

“Conforme se observa das anotações da contabilidade da organização criminosa, referente a material didático, a Ligraf foi contratada pelo valor de R$ 985,6 mil, contudo, ficou efetivamente com R$ 570.240,20 e devolveu para a organização criminosa o valor de R$ 323.980,00, que é sobra menos 22% de impostos”.

Segundo consta na denúncia que o Olhar Jurídico teve acesso com exclusividade, esse valor foi devolvido para a organização criminosa por intermédio de depósitos em contas bancárias das empresas comerciais de Paulo Cesar Lemes ou da pessoa física deste, ou ainda por intermédio de entrega de dinheiro em espécie, cujo numerário era entregue à organização por meiod e Sivaldo, que era quem desempenhava o controle financeiro e era também uma espécie de coletor do lucro ilícito do bando.

Depósitos foram realizados, partindo da conta corrente da Ligraf, a outras empresas.



Lídio, por meio da Ligraf, devolveu a quantia de R$ 268.727,00 a Paulo César Lemes e o restante foi devolvido em “dinheiro vivo” até chegar ao montante de R$ 323.980,80.

“Inquirido acerca das apontadas devoluções, o denunciado Paulo César Lemes esclareceu que, de fato, atuou em conluio com o administrador da empresa Ligraf, com a finalidade específica de dar destinação diversa aos valores oriundos dos cofres públicos destinados aos custeios dos convênios”.

Conforme a denúncia, “não se pode olvidar que 40% desse valor foi desviado em favor de Roseli Barbosa; 24% foi desviado para Nilson da Costa Faria e para Rodrigo de Marchi; e Paulo César Lemes foi beneficiado com 36% desse montante”.

O caso

Roseli, Silvio, Nilson e Rodrigo de Marchi foram presos pelo Gaeco durante a Operação Ouro de Tolo, na última quinta-feira (20). Marchi obteve a liberdade nesta terça-feira (25), por determinação do desembargador Orlando Perri. Já Roseli teve o pedido negado no Tribunal de Justiça, mas deferido no STJ.

Roseli Barbosa foi presa preventivamente na tarde da última quinta-feira (20), em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com o empresário Lídio Moreira dos Santos, que não quis comentar o caso e afirmou que um de seus advogados retornaria a ligação, o que não aconteceu até o fechamento da matéria.