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Domingo, 16 de junho de 2024

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Herdeiros questionam revigoramento de liminar que impede posse sobre área com 10 mil hectares

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Herdeiros questionam revigoramento de liminar que impede posse sobre área com 10 mil hectares
Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos termos do pedido de revigoramento de uma liminar de posse concedida em 1999 sobre a empresa Agropastoril, que administra a fazenda Vitória do Araguaia, impede que três herdeiros de uma área com 10 mil hectares reintegrem suas terras.


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As terras pertenceram ao empresário Dirceu Pinhatti Mendes, já falecido, que fez negócio com a Agropastoril em 2012. De acordo com o advogado de defesa dos herdeiros, Nicomedes Neto, nesta ação, a Agropastoril omitiu o negócio de uma permuta e a venda de terras feita a Dirceu Pinhatti Mendes. A terra avaliada em R$ 25 milhões está situada no município de Porto Alegre do Norte (1.137 quilômetros de Cuiabá).
 
A decisão criou um imbróglio jurídico devido aos interesses das partes envolvidas. Os três herdeiros de Dirceu Pinhatti Mendes, falecido em 2018 e ex-integrante do Grupo Princesa de Agricultura, Beneficiamento de Algodão e Psicultura em Mato Grosso, reivindicam na Justiça de Mato Grosso, o resgate da área de 10 mil hectares de um total de 20 mil hectares, adquirida pelo pai deles sob a forma de permuta, numa negociação com a empresa Agropastoril.
 
No negócio, Dirceu Mendes obteve a posse de apenas e tão somente 8,5 mil hectares do total de 20 mil hectares, que ele documentou.
 
De acordo com Nicomedes Neto, em virtude do bloqueio das matrículas por parte da Justiça, se tem o impedimento de se realizar a transferência da referida propriedade aos herdeiros.
 
O advogado afirmou ainda que as escrituras das doações que foram feitas em vida por Dirceu Mendes vitimado por câncer, para seus filhos, e estão nos autos do processo. Por isso, que as ações estão em nome dos herdeiros.
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