A presidente do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber lança nesta segunda-feira (24), em Cuiabá, o novo modelo nacional do mutirão carcerário do CNJ, conhecido como Mutirão Processual Penal. Com agendas em Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e são Paulo, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre os meses de julho e agosto deste ano, em todo país. Iniciado em 2008, o programa tem objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional, sobretudo o cumprimento da Lei de Execuções Penais. 

Leia mais
Juiz destaca conduta irregular reiterada e afasta tabelião por não protestar títulos

O novo formato para sustar as demandas processuais terá duração de um mês, sendo realizado simultaneamente em todas as unidades da federação. 

Avanços tecnológicos no âmbito da gestão processual possibilitaram a realização do novo mutirão que, no últimos anos, por exemplo, realizou o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados.

A nova versão deverá entrar permanentemente no calendário do Judiciário com os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficando incumbidos da responsabilidade de revisar seus processos. O CNJ apresentará os resultados em setembro. 

Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ n. 170/2023, e cada tribunal também terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento. O CNJ também lançou um caderno de orientações sobre o tema com mais informações.

Sobre o mutirão

Iniciado na gestão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, o mutirão carcerário do CNJ surgiu com objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.

Esse modelo foi disseminado até 2014, quando juízes tinham que ir presencialmente até as unidades da federação para analisar a situação das pessoas que cumpriam pena, inspecionando unidades carcerárias cujo propósito foi sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. 

O resultado dos esforços foi 400 mil processos analisados com mais de 80 mil benefícios concedidos. Progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho extramuros, entre outros foram aproveitados e pelo menos 45 mil presos foram libertados por já terem cumprido suas penas. 

Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.

Outra novidade iniciada no Espírito Santo e que se mantém na edição de 2023 é um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência sempre que necessário.

(Com informações da Assessoria)