Vandymara Paiva Zanolo, juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o ex-suplente de Senador e produtor rural, Gilberto Eglair Possamai, a pagar R$ 60 mil de indenização pelos danos morais que causou à magistrada Emanuele Pessatti Siqueira Rocha, ao acusar, sem provas, sobre venda de sentenças. Decisão de Vandymara foi proferida nesta terça-feira (23).
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Ex-suplente de Senador, produtor rural terá que indenizar juiz em R$ 60 mil por acusações falsas
Segundo consta na ação, Gilberto acusou a magistrada atuante no Tribunal Regional de Trabalho (TRT-MT) de receber pagamento para decidir parcialmente em processo que envolveu a arrematação de um imóvel da massa falida Cotton King.
Ele ingressou com reclamação disciplinar contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por sua vez, a julgou improcedente por não restar comprovado irregularidades provenientes das ações da magistrada.
Emanuele alegou que as acusações de Possamai chegaram a ser veiculadas na imprensa, e que isso feriu sua imagem. Com isso, ingressou com ação indenizatória contra Possamai, requerendo que ele fosse responsabilizado pelos danos morais que a causou.
Possamai, em sua defesa, argumentou que Emanuele teria errado e se omitido quando da análise das questões envolvendo o contrato de arrendamento do referido imóvel, e que ela estaria descumprindo decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Disse que recebeu documentos que insinuavam negócios ilícitos relacionado ao caso, bem como a existência de corrupção de magistrados. Depois de ter perdido a arrematação da área, fez a denúncia contra a juíza.
“Afirma que em 5/12/2014 foi procurado pela pessoa de Jorge Zanette, que alegou estar em contato com a advogada da Pyramid Agropastoril e da Agropecuária São Lucas, executadas na ação onde arrematou o imóvel, e com José Luiz Picolo, outro arrendatário do imóvel arrematado; que Jorge Zanette lhe enviou documentação que insinuava negócios ilícitos envolvendo o litígio do imóvel arrematado, bem como a existência de corrupção de magistrados”, diz trecho da ação.
Ao analisar o processo, contudo, a juíza Vandymara destacou que a reclamação interposta no CNJ contra Emanuele foi a público sem que Possamai tivesse inicialmente requerido o sigilo dos autos. Afirmou a magistrada, ainda, que Possamai promoveu acusações graves contra Emanuele sem provar, atingindo sua honra e imagem que foram expostas publicamente pela suspeita de venda de sentença.
“Ao expor fatos e lançar acusações de suspeita de prolação de decisões favoráveis, atos visando beneficiar terceiros, atacou a imparcialidade da magistrada, bem como expressamente acusou-a de não respeitar acórdão proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, abusou do direito de 'esclarecer' fatos, imputando condutas ilícitas à autora, as quais não foram comprovadas, tanto que a reclamação disciplinar foi julgada improcedente, reconhecendo-se que a magistrada atuou nos limites da jurisdição e que não havia elementos que pudessem caracterizar infração disciplinar ou ilícito penal”, proferiu a magistrada, acrescentando estarem presentes os elementos cabíveis para a indenização.
Juíza fixou o pagamento de R$ 60 mil para indenizar os danos morais causados.
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