O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, recebeu ação monitória em que a empresa Paz&Paz cobra R$ 33 mil da Hipermed Serviços Hospitalares, um dos alvos da Operação “Curare”, suspeita de envolvimento em fraudes de contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos destinados ao gerenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19.
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Foi citado na ação o receio da empresa Paz em não receber o montante, uma vez que a Hipermed responde mais de 20 ações de execução, todas sem sucesso. Por isso, pediu ao juízo o arresto cautelar de bens da parte requerida a título de tutela de urgência.
Conforme a inicial, a Paz&PAz comercializou mercadorias com a Hipermed, em 2022, no valor original de R$24.073,00 lastreadas por boletos bancários que não foram pagos. Em decorrência da inadimplência, o credor concordou na novação da dívida por meio de instrumento particular de confissão de dívida. Também previa o pagamento até o dia 25/02/2023, sem juros e ou correção monetária do valor dos boletos inadimplidos.
A Paz&Paz ainda permitiu que caso o débito não fosse pago na data referida, ainda o mesmo poderia ser quitado em duas parcelas com incidência da correção monetária legal e juros de mora de 1% ao mês, além da multa de 2% de mora, sendo em 10 de março no valor de R$13.072,20 e 10 de abril no valor de R$13.072,20.
Embora tenha novacionado a dívida com novo prazo e ainda tenha parcelado, a parte executada não cumpriu com suas obrigações. “Em razão do cumprimento integral dos requisitos para a formação de título executivo extrajudicial, evidenciado por meio de instrumento de confissão de dívida, ajuíza a presente ação para obrigar a parte devedora a satisfazer o crédito devido”, diz trecho do processo.
Analisando o pleito, contudo, o magistrado indeferiu pedido da Paz&Paz para que a execução ocorresse em caráter de tutela de urgência ante as outras ações que a Hipermed responde. No entanto, ele recebeu a inicial da ação monitória sobre a cobrança.
Curare
A suposta organização criminosa alvo da operação 'Curare' estaria envolvida em fraudes de contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos destinados ao gerenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19.
Simultaneamente ao agravamento da pandemia provocada pelo vírus Sars-CoV-2, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá, com pagamentos ao grupo que superam 100 milhões de reais entre os anos de 2019 a 2021.
(2)-(2).jpeg "Alvo de Operação que investiga desvio de R$ 100 milhões da saúde, Hipermed é executada por não pagar serviços")
