O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação com o objetivo de acompanhar medidas adotadas pela administração pública, em Cuiabá, visando regularizar e fazer cessar qualquer prática degradadora nas áreas de preservação permanente afetadas por loteamentos clandestinos localizados no distrito do Coxipó do Ouro. Foram identificados 36 empreendimentos suspeitos.
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Segundo inquérito, procedimento inicial foi instaurado para apurar notícia, a princípio, de poluição sonora e festas com venda e uso de entorpecentes em local conhecido como “Estância do Bacana”, loteamento rural “Batec”, no distrito do Coxipó do Ouro. Todavia, não foi constatada pelo órgão fiscalizador municipal a ocorrência de barulho excessivo no local indicado.
No decorrer das investigações, requisitou-se da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística levantamento, via imagens de satélite, sobre possíveis problemas ambientais no distrito do Coxipó do Ouro e dos loteamentos clandestinos que poderiam estar causando danos ao meio ambiente na região.
Relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Natural informou ter realizado a delimitação do curso do rio Coxipó do bairro São João Del Rei até a comunidade do Rio dos Peixes, correspondente a aproximadamente 35,61 km de extensão e aproximadamente 356 hectares.
O relatório esclareceu que os estudos das imagens de satélite apontaram 8,57 hectares de área de preservação permanente degradada, as quais estão distribuídas em 62 polígonos, o que corresponde a 2,4% de toda a APP, sendo que foram verificadas 95 edificações dentro de APP, das quais 19 estão localizadas até 30 m de distância do leito do regular do rio e 76 estão edificadas entre 30m e 50m de distância do leito regular.
Conforme informado, foram identificados 36 loteamentos, cujas dimensões variam entre 4,65 ha e 38,56 ha, ou seja, estão classificados como de médio impacto, de modo que requisitou-se da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá a adoção de providências, caso fossem verificadas irregularidades nos 36 loteamentos mencionados.
Após notificação, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá esclareceu que realizou plotagem da área a fim de obter maiores esclarecimentos sobre os 36 lotes identificados, oportunidade em que verificou que 18 pertencem ao distrito Coxipó da Ponte e 16 ao distrito Coxipó do Ouro, bem como apenas 2 estão inseridos no perímetro urbano de Cuiabá.
Portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, no dia oito de fevereiro.
