Com a prorrogação da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), o MPE passa a fazer parte da equipe de acompanhamento das obras da Copa do Mundo e atuar na fiscalização da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O termo de cooperação técnica, firmado nesta quinta-feira (11), foi assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Desde 2006 os dois órgãos mantêm a parceria. Algumas ações são resultados dessa cooperação, como a criação da Promotoria de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária – que analisa processos encaminhados pelo TCE-MT – a adesão do Ministério Público Estadual ao malote digital, produto do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, essa união de força é essencial para a sociedade. "São duas instituições que atuam na fiscalização da administração pública".

A renovação da parceria integrou o MPE a fiscalização feita pelo TCE-MT às obras da Copa de 2014. O relator permanente das contas da Secopa, conselheiro Antonio Joaquim, falou da importância da celebração do convênio. "O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebe os dados da Copa, os auditores fazem a avaliação e depois é feita a visita in loco, que agora contará com a participação de representantes do Ministério Público Estadual. Este acompanhamento ajuda o governo do Estado no cumprimento dos prazos das obras".

Com a presença do superintendente regional do Sebrae, José Guilherme Barbosa Ribeiro, foi também formalizada a parceria entre o TCE-MT e o Sebrae, que já existe desde 2010, na implantação da Lei 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O presidente conselheiro José Carlos Novelli pediu empenho do MPE na fiscalização da lei 123/2006. A aplicação desta lei já é ponto de controle na análise das contas de gestão dos municípios.

Conforme o José Guilherme Barbosa, 99% das empresas mato-grossenses estão classificadas como microempresas e somente de empreendedores individuais há no Estado 52 mil empresas. "Esta parceria é exemplo para o Brasil. Agora, a formalização desta parceria é muito importante para este setor, propulsor da economia regional".

Participaram também da reunião o assessor jurídico do Sebrae-MT, Roque Licciardi, o procurador de Justiça, Mauro Delfino César, os promotores de Justiça Antonio Sérgio Piedade e Mauro Curvo, o promotor do Patrimônio Público, Clóves de Almeida Júnior, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira e o chefe de gabinete da Presidência do TCE-MT, Marco Aurélio Queiroz Souza.