Com o objetivo de dar mais celeridade aos cumprimentos dos mandados na Comarca de Cuiabá, o juiz diretor do Fórum Desembargador José Vidal, Marcos Faleiros da Silva, revogou todas as designações que vinculavam os oficiais de justiça a casos específicos ou que desviavam os profissionais de sua função. Por conta disso, a partir de agora todos os oficiais de justiça devem ser lotados e centralizados na Central de Mandados do Foro da Capital.

Com a decisão, também todas as unidades judiciárias que atuam fora do Fórum também devem encaminhar os mandados a serem cumpridos para a Central de Mandados. Dentre as unidades que estão instaladas fora do Fórum estão o Primeiro e Segundo Juizado Cível, localizados no Complexo Maruanã, e o Sexto Juizado Cível, localizado na Universidade Federal de Mato Grosso. Com todos os oficiais lotados em um mesmo local, os mandados devem ser distribuídos de forma aleatória e igualitária.

A determinação, entretanto, não alcança os oficiais de justiça que atuam no Juizado Volante Ambiental (Juvam), no Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e no Tribunal do Júri, isto porque nestas unidades os oficiais fazem mais que cumprimento de mandado. No Juvam além de cumprir os mandados, eles acompanham as fiscalizações ambientais; no SAI os oficiais são treinados para fazer uma perícia simples nas ocorrências de acidente de trânsito sem vítimas; e no Júri eles são responsáveis por acompanhar os jurados e a urna. A decisão também não alcança os oficiais que atuam no Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá, entretanto, essa medida deve ser revista pelo magistrado.

De acordo com Faleiros, a medida foi necessária pois havia profissionais vinculados a cumprimentos de mandados específicos como, por exemplo, execução fiscal, Secopa, e Diretoria do Fórum. Estes muitas vezes eram privilegiados com uma quantidade menor de processos a cumprir em detrimento dos oficiais que já estavam lotados na Central de Mandados. “Não há necessidade de vincular oficiais de justiça a situações ou casos específicos ou casuísticos quando os mesmos exercerem a mesma função de meirinho. Todos são oficiais de justiça, portanto todos devem cumprir mandados de forma igual, conforme o princípio constitucional da isonomia, que se sobrepõe a qualquer outra norma legal”.

Em paralelo à decisão, o juiz diretor do Fórum também está fazendo uma correição/auditoria e mapeamento no Departamento de Recursos Humanos da Primeira Instância de Cuiabá e já determinou que “todos os desvios de função ilegais, inconstitucionais e contrários ao interesse público sejam expurgados na medida em que forem sendo detectados”. A correição começou em 8 de março e deve durar pelo menos um mês.

A decisão está descrita na Portaria nº 9/2013/DF (leia aqui), que circulou no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (9 de abril).