Olhar Jurídico

Segunda-feira, 17 de junho de 2024

Notícias | Eleitoral

Plenário analisa pedido de adiamento da votação de novas regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar requerimentos de retirada de pauta e outros que pretendem adiar a discussão do projeto de lei que regulamenta, na legislação infraconstitucional, aspectos da reforma política.


O PL 2295/15, cujo substitutivo será apresentado em Plenário pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97). Esse projeto tramita apensado ao PL 5735/13 (minirreforma eleitoral).

O texto tratará de vários itens, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos, por exemplo.
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