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Segunda-feira, 17 de junho de 2024

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PLENO DO TRE

Após pareceres pela desaprovação, Justiça julga contas de Riva nas Eleições 2014

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Após pareceres pela desaprovação, Justiça julga contas de Riva nas Eleições 2014
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgará, na próxima segunda-feira (17), durante sessão do Pleno, as contas de campanha do ex-candidato a governador José Geraldo Riva, relativa aos recursos arrecadados e despendidos na eleições de 2014. A Controladoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e o Ministério Público Eleitoral se manifestaram pela desaprovação das contas.


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Entre as diversas irregularidades apontadas pela equipe técnica do TRE-MT, o candidato não regularizou a doação de alguns dos bens estimáveis em dinheiro cedidos à sua campanha, pois não houve a apresentação dos documentos que comprovassem a propriedade de veículos doados por Baptista Torres Ltda, Lucelia Pereira e Vítor de Carli.

O processo já havia entrado em pauta para julgamento. Porém, o relator da ação, juiz-membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, determinou a retirada dos autos da pauta porque verificou que o candidato não havia sido intimado do teor do parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do TRE e da manifestação ministerial.

O objetivo desta medida foi garantir o pleno direito à ampla defesa.
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