A falta de democracia interna em muitos partidos pode prejudicar os candidatos, se as mudanças aprovadas pela Câmara Federal no financiamento de campanha passarem no Senado e entrarem em vigor. De acordo com o advogado Rodrigo Cyrineu, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), é preciso pensar em mecanismos para evitar que os “caciques” comandem os recursos vindos de doações.

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A proposta aprovada pelos deputados federais prevê o fim das doações de empresas a candidatos, de modo que as pessoas jurídicas passem a doar somente para os partidos políticos. Assim, o dinheiro será distribuído entre os candidatos conforme mecanismos criados pela própria sigla.

Em palestra ministrada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, Rodrigo Cyrineu explicou os impactos da reforma nas próximas eleições a prefeitos, vereadores e líderes partidários, em evento organizado pela deputada estadual Janaina Riva (PSD), chamado “A hora do estudo”.

“Falta mais de um ano para as eleições de 2016, mas tratamos principalmente das mudanças no financiamento de campanha e fim da reeleição. A questão da doação, se permanecer, nos obriga a pensar urgentemente em mecanismos de democracia intrapartidária para evitar que o cacique do partido, ou seja, o presidente intransigente ou não democrata, simplesmente sufoque candidaturas. Acredito que essa mudança só piora a situação atual”, afirmou.

O fim da reeleição, por outro lado, é visto como bastante positivo pelo advogado, que aposta que isso, por si só, reduzirá drasticamente o uso da máquina governamental, já que o prefeito, governador ou presidente da República não poderá usar a máquina durante a campanha para tentar permanecer no cargo. “Isso vai endurecer muito o uso da máquina. Todos os mecanismos que freiam muito mais o uso da máquina publica serão mais intensificados”, afirmou.

O advogado tratou na palestra também de temas como a prestação de contas partidárias, quando defendeu que os candidatos contratem assessoria jurídica e contábil especializada, além da possível “janela” para mudança de partidos, diminuição da idade mínima para disputar cargos eletivos, duplicidade de filiação partidária, candidaturas de mulheres, entre outros.