O servidor responsável por atos e decretos da Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, Hélio Leão de Souza, foi ouvido desde as 15h30 desta quinta-feira (04). O depoimento atende a um pedido de Silval Barbosa. Questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela juíza Selma Arruda, a testemunha lançou afirmação polêmica: o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf teria determinado alteração em um dos decretos para beneficiar a empresa Tractor Parts, do delator do esquema, o empresário João Batista Rosa.
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Hélio Leão de Souza, ao MPE, confirmou que o Pedro Nadaf pediu pra que ele alterasse decretos para inserir a empresa Tractor Parts. Questionado pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, afirmou. “O secretario me mandou acrescentar o nome das empresas no decreto. Uma delas que eu lembro é a Tractor Parts. Ele me deu um papel manuscrito e consegui identificar que a letra era dele. O que esta no decreto é o que ele me passou”.
Questionado se esse tipo de alteração era normal. Ele nega. “Não era normal. Nesse caso parece que só foi esse. Não lembro de outros”.
Para o advogado de Silval Barbosa, Valber Melo, “o testemunho foi bastante claro no sentido de que não houve diferença nesse caso do incentivo da Tractor Parts para qualquer outro”. Não foi o que a imprensa entendeu, por isso questionaram se não houve diferença mesmo com a suposta intervenção de Pedro Nadaf no decreto, ele avalia.
“Ele deu o nome de quem determinou isso, ele apontou. Não há dúvida de que foi um processo que não estava na mão do secretário chefe da Casa Civil, segundo ele, e ele devolveu para que isso acontecesse. Então não foi algo que ficou sigiloso na secretaria, nas mãos de um secretário, determinou a devolução. De toda forma o governador não participou disso. Ele recebeu um decreto, assinou e o próprio Pedro Nadaf confirmou isso no interrogatório dele”.
O servidor Hélio de Souza foi arrolado pois em depoimento à Delegacia Fazendária, explicou a forma como eram editados os decretos da gestão do peemedebista, especialmente como fora o decreto 2691/2014, segundo consta dos autos.
O citado decreto foi assinado no dia 29 de dezembro de 2014 e trata da vistoria de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Entre as empresas vistoriadas, estão a Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças, Casa da Engrenagem e DCP Máquinas Ltda, todas de propriedade do delator do esquema, João Batista Rosa. Ele é ex-delator premiado e hoje testemunha como vítima no processo oriundo da Operação Sodoma.
O decreto foi assinado pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, em seu penúltimo dia no cargo.
Entenda a Sodoma 1:
No processo relativo a "Operação Sodoma 1", as investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais. Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
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