A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, determinou compartilhamento de provas com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) para apuração de eventual crime de falso testemunho cometido pela secretária extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção, Adriana Lúcia Vandoni Curvo (PSDB).
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A decisão, proferida na última quinta-feira (04), consta dos autos da ação penal oriunda da “Operação Locus Deliciti”, segunda fase da “Rêmora”, responsável por apurar fraudes na Secretaria de Educação (Seduc) quando a pasta era dirigida por Permínio Pinto (PSDB). O ex-secretário está preso preventivamente em consequência do processo.
“Outrossim, defiro o compartilhamento de provas com a 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital (item 4 da manifestação retro referida), bem como com o Núcleo de Ações de Competência Originária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – NACO, para conhecimento e apuração de eventual cometimento do crime de falso testemunho, previsto no Art. 342, do CP, por Adriana Lúcia Vandoni Curvo, determinando a remessa de cópia integral destes autos aos referidos órgãos, em meio digital”, consta dos autos.
A determinação de compartilhamento foi estabelecida após Selma receber o aditamento da denúncia relacionada à Operação Rêmora e ofertada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O aditamento serviu para incluir Permínio no rol de denunciados.
Entre os pontos apontados na denúncia que demonstram a participação do ex-secretário no esquema está o fato dele ter participado de uma reunião com o núcleo de servidores integrantes da organização no Edifício Avant Garden Business, em agosto do ano passado. Depoimentos colhidos pelo Gaeco também revelam o envolvimento do ex-secretário.
Até o momento, 24 pessoas já foram denunciadas por envolvimento no esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em tese arquitetado para a cobrança de propina dos contratados.
Adriana Vandoni não é parte do processo.
O outro lado
A assessoria de imprensa da secretária Adriana Lúcia Vandoni Curvo afirmou que ainda aguarda notificação sobre os fatos. Quando ciente da determinação, uma nota oficial será emitida.
