O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou há pouco que em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil há impunidade. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras, Dallagnol destacou: “A Lava Jato é a exceção que confirma a regra da impunidade”.

Dallagnol participa de audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, encarregada de analisar o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O texto recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.

Segundo o procurador, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas. “Vivemos um paraíso da impunidade e da corrupção no Brasil”, completou.

O procurador observou que, quando ocorre a punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”. Ele ressaltou: “E essa pena será perdoada depois de cumprido 1/4 dela.”

Corrupção apartidária
Segundo ele, dois fatores contribuíram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político. “A corrupção é apartidária. Mudança de governo não é meio caminho andado contra a corrupção. Se queremos mudar, temos que mudar o sistema”, salientou.

De acordo com Dallagnol, uma senhora que prende um papagaio numa gaiola será punida no Brasil, mas não um político que desvia milhões. “O sistema opera como um escudo de impunidade para pessoas poderosas”, afirmou. “A corrupção no Brasil é um crime de altos benefícios e baixo risco. Precisamos que seja de baixos benefícios e alto risco”, acrescentou.

O procurador apontou que Hong Kong, que era o país mais corrupto do mundo, ocupa hoje a décima sétima posição no ranking de países mais honestos. “Nós estamos na posição 76”, disse. Segundo ele, o país adotou uma estratégica eficiente de combate à corrupção, com base na prevenção, conscientização e punição efetiva.

Dallagnol destacou que as dez medidas propostas pelo Ministério Público se baseiam nas mudanças implementadas em Hong Kong e fundamentam-se em três pilares: a prevenção, a punição adequada e a recuperação do dinheiro desviado, por meio de instrumentos recomendados internacionalmente. “Todas as propostas baseiam-se em medidas já existentes em outras partes do mundo”, observou.

Entre as propostas previstas no PL 4850/16, ele destacou a “proteção do sigilo da fonte”, ou seja, do nome da pessoa que comunica a corrupção.