O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe cerca de 550 denúncias por mês sobre irregularidades no sistema carcerário brasileiro. Em 30% a 40% delas são relatados casos de tortura de detentos. Com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade, o Seminário Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura reúne, nesta sexta-feira (12/4), em Porto Velho (RO) promotores, defensores públicos e advogados. A ideia é aprimorar a prevenção, investigação e julgamento de atos de tortura e outras formas de maus-tratos.

O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF). Segundo ele, as denúncias de tortura que chegam ao DMF envolvem violência física, psicológica, ausência de tratamento médico e até mesmo o não fornecimento de água para os detentos.

O seminário é promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia e a International Bar Association. O local é o Auditório da sede do Ministério Público, na Rua Jamari nº 1.555, Bairro Olaria, em Porto Velho.

Medidas de segurança – Neste sábado (13/4), Luciano Losekann participará ainda do "Seminário de Sensibilização para as Medidas de Segurança", promovido pelo TJRO. No evento, o coordenador do DMF falará sobre as medidas de segurança, aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por conta de transtornos mentais, não podem ser punidas.