A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza audiência pública nesta terça-feira (18) com o professor e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues. O debate está marcado para as 15 horas, no Plenário 14.

A proposta do Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. O texto trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Um dos principais pontos destacados pelo autor, o deputado Vicente Candido (PT-SP), é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.