O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no conselho regional de educação física (Cref) da 11ª região. Conforme portaria referente à abertura do inquérito, as irregularidades consistiriam na “prática de nepotismo”, no “financiamento de atividades de empresa particular” e na “ausência de prestação de contas”.

O procurador da República Douglas Fernandes determinou encaminhamento de ofício ao Cref para que o órgão encaminhe cópia de documento referente à posse de Keila Priscila de Vasconcelos Lobo Catan no cargo de diretora-executiva, esclarecendo o respectivo período de atuação dela no conselho.

O conselho também deverá repassar documentos referentes à deliberação dos membros da diretoria do Cref que resultou na nomeação de Catan. E informar “todos os valores” recebidos por ela no exercício do cargo de diretora-executiva, detalhando se o vínculo foi estabelecido sob o regime estatutário ou celetista.

Caberá ao Cref encaminhar a “ficha funcional” de todos os membros da diretoria. O MPF também pediu informações sobre Silvio Lobo Filho – o procurador quer saber se ele ainda atua como conselheiro e, se não, em que período ele exerceu a função.

MPF-MT apura regularidade de fiscalização feita por conselho sobre academias e professores

O procurador também determinou encaminhamento de ofício ao juízo da 8ª zona eleitoral de Mato Grosso do Sul solicitando cópia da documentação apresentada por Keila Catan no alistamento eleitoral. Ao Olhar Jurídico, ela, na condição de diretora-executiva do Cref, afirmou que ainda não tomou conhecimento do inquérito e que, por isso, não teria condições de comentar sobre o inquérito. Ela é advogada.

O inquérito foi instaurado no último dia 12 por conta da necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade do caso, segundo consta da portaria. O MPF-MT conduzia um procedimento administrativo sobre o caso desde 2012. A sede do Cref fica em Campo Grande (MS). E há a seccional em Cuiabá. A maioria dos conselheiros e dos membros da diretoria é de Mato Grosso do Sul, conforme disponibilizado no site do conselho.


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