O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Mato Grosso (Creci-MT), Ruy Pinheiro de Araújo, contestou o inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso para investigar supostas fraudes em processo seletivo realizado pelo Creci no estado. Em nota enviada ao Olhar Jurídico, Pinheiro lamenta, inclusive, o termo "fraude", por, segundo ele, remeter a atos ilícitos.

Segundo o dirigente da autarquia federal é lamentável que o procurador da República Manoel Gonçalves da Silva tenha utilizado na abertura do inquérito o termo “fraude”, que remete a  corrupção, falsificação, má fé. “Quando se fala em suposta fraude, isso nos faz lembrar algum ato criminoso, o que não acontece. Outra coisa: não fomos procurados na origem da matéria. Foi ouvido apenas um lado”, afirmou ele.

Ministério Público investiga supostas fraudes em processo seletivo do Creci-MT

Segundo o assessor jurídico do Creci, Marlon de Latorraca Barbosa, o processo seletivo regulado pelo Edital nº 001/2013, para escolha dos fiscais, foi devidamente precedido de edital público, dando ampla publicidade ao certame. “Não houve contestação e, por isso, as investigações podem não ter consistência legal para seu curso”, defendeu.

O presidente do Creci declarou ainda que o que a população precisa saber é que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis é regido por lei própria, no caso, a Lei 6.530/78, e que esta não prevê a realização de concurso público para o ingresso nos cargos disponíveis, além de ser regido pela CLT, mas que para demonstrar a lisura no procedimento foi instituído o devido processo seletivo para ingresso nos cargos de fiscais do Conselho, oportunizando a todos, sem privilégio, a possibilidade de disputar em igualdade de condições.

De acordo com o procurador da República Manoel Gonçalves da Silva, há possíveis fraudes, com indicação de privilégio em relação a alguns candidatos. Para o procurador, ao menos em tese, isso representa violação dos princípios da impessoalidade e da igualdade.

O inquérito foi instaurado no último dia 25. O Creci é uma autarquia federal que oficialmente tem o objetivo de fiscalizar e disciplinar o exercício da intermediação imobiliária para coibir práticas antiéticas e ilegais.