O embate dos advogados na Câmara de Cuiabá se tornou um autêntico teatro de busca de legislação vigente e ampliada, desafio de teses jurídicas e busca de jurisprudência, entre outros. E o foco central da disputa, nesta quinta-feira (05/09), está no funcionamento ou não das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra o presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), além da CPI da CAB Cuiabá.

Além da batalha jurídica, os advogados Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel, e Rodrigo Fernandes Quintana, contratado pelo vereador Leonardo de Oliveira (PTB), Renivaldo Nascimento (PDT) e bancada governista, travam uma guerra de informações. Eles apresentam as decisões do Poder Judiciário, como a do juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com diferentes interpretações.

“Está claro na decisão que o juiz não atendeu ao grupo de vereadores. Os mandados de segurança não prosperaram com liminar para instaurar as CPIs”, comemorou Eduardo Mahon.

“Talvez o colega esteja desinformado. No mandado de segurança impetrado pelo vereador Leonardo Oliveira [cobrando a instalação de CPIs para investigar João Emanuel], o juiz optou por decidir sobre o pedido de concedr liminar ou não, após as informações a serem repassadas pelo presidente da Câmara”, explica Quintana.

“No mandado de segurança impetrado pelo vereador Renivaldo Nascimento, o juiz Gilberto Giraldelli determinou a apresentação do despacho de arquivamento da CPI da CAB. E esse documento foi apresentado e, assim, irei verificar esse fato do juiz não ter encontrado, no processo, o despacho arquivamento da CPI da CAB”, justifica Rodrigo Fernandes.

A briga é pela investigação, no Legislativo Municipal, sobre a execução do contrato de concessão para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – já denominada CPI da CAB.
Em outra frente, a bancada govvernista deseja instalar a CPI da LDO, por suspeita de falhas na tramitação; a CPI do Processo Legislativo, por supostas fraudes na tramitação; e a CPI da Grilagem, para remontar o período em que João Emanuel foi presidente da Agencia Municipal de Habitação, na administração Wilson Santos e Chico Galindo (2009-12).

Na defesa de seus clientes, Eduardo Mahon e Rodrigo Quintana avançam em recursos que nem sempre são apenas no âmbito jurídico.

Os vereadores da base alegam que João Emanuel não é mais presidente da Câmara. E, caso o afastamento seja concretizado, a Câmara estaria sendo presidida pelo primeiro vice-presidente, vereador Onofre Junior (PSB). Eduardo Mahon assegura com todas as letras que o presidente é João Emanuel Moreira.

Leia a íntegra da decisão de Giraldelli aqui