O procurador-geral do Trabalho Luís Camargo e o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil Stanley Gacek se reuniram nesta quarta-feira (04) para discutir possíveis irregularidades em jornada móvel variável praticada no mundo. A partir do encontro, que teve participação do coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), José de Lima Ramos Pereira, e do procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o MPT decidiu criar um grupo de estudo sobre o tema.

A proposta é avaliar se nos países a serem pesquisados existe um rebaixamento no valor social do trabalho como consequência deste tipo de jornada e se há violação de princípios da OIT. O estudo tem como base a experiência da ação civil pública do MPT contra a empresa Arcos Dourados, maior franqueada da rede McDonalds da América Latina, que no Brasil foi condenada em R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo, além de acabar com a jornada móvel variável.

De acordo com o procurador Leonardo Mendonça, trata-se de um modelo em que o trabalhador não tem prévio conhecimento da sua jornada diária, nem de quanto vai ganhar no final do mês. E isso pode gerar sérias irregulares. “Mesmo que o problema esteja solucionado no Brasil, por meio de acordo judicial, esta forma de jornada é praticada em inúmeros países. Vamos estudar para saber há violações aos princípios do Direito Internacional do Trabalho, quais os tipos e apresentar os resultados à OIT”, afirmou.

Segundo o procurador, será importante discutir a legalidade da jornada móvel variável. Havendo confirmação de irregularidades, o passo seguinte é fomentar uma discussão no âmbito da OIT para avaliar quais as medidas possíveis para se tentar proibir esse modelo.em outros países.