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Justiça determina que OI é obrigada a regularizar prestação de serviço de internet

07 Set 2013 - 10:45

Especial para o Olhar Jurídico - Walmir Santana

Foto: Reprodução

Justiça determina que OI é obrigada a regularizar prestação de serviço de internet
A empresa Brasil Telecomunicações S.A. - “OI” - tem 30 dias para regularizar a prestação de serviço de internet no município de Cotriguaçu, (900 km de Cuiabá). Se descumprir a decisão, será fixada multa diária no valor de R$ 20 mil para cada violação. Além disso, a empresa pode ser impedida de comercializar novas assinaturas de pacotes de internet em todo o Estado.

Em ação civil pública o promotor de Justiça substituto, Idail de Toni Filho, relata que a população, constantemente, tem sido vítima da má prestação dos serviços de internet e falha na disponibilização dos serviços ofertados pela OI. Filho salienta ainda que diante da má qualidade de seus serviços, a empresa lidera diversos rankings de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

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Moradores de Cotriguaçu fizeram um abaixo-assinado com o descontentamento do serviço que foi entregue à Promotoria de Justiça local. O documento informa que os usuários da rede mundial de computadores do município navegam na Web com uma velocidade muito baixa e, por conta disso, têm dificuldades para executar serviços simples, tais como: acessar e-mails, baixar arquivos, acessar contas bancárias, enviar e receber arquivos e não recebem, nem ao menos 10% dos serviços contratados, gerando, assim, um grande transtorno, pois muitos desses usuários utilizam a Internet como ferramenta de trabalho.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (5).

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