Olhar Jurídico

Sexta-feira, 10 de abril de 2020

Notícias

Emendas ao projeto do Código Penal podem ser apresentadas até 5 de setembro

Agência Senado

14 Ago 2012 - 17:44

Antes de encerrar a reunião da Comissão Especial que discute o projeto de lei de reforma do Código Penal, (PLS 236/2012), o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que os senadores têm até 5 de setembro para apresentarem emendas ao texto.

Na reunião desta terça-feira (14), os integrantes da comissão debateram o projeto com juristas que elaboraram o anteprojeto da reforma do Código Penal.
Sitevip Internet