Presidentes de tribunais eleitorais de todo o país se reuniram na última sexta-feira (8) em Belo Horizonte-MG, no 61º Encontro do Colégio de Presidentes. Na abertura, a ministra Cármen Lúcia fez um balanço de sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se encerrará no dia 19 de novembro. Entre os vários temas tratados no Encontro, os presidentes de TREs se posicionaram contrários à proposta de Emenda Constitucional nº 31, que sugere alterações na composição das cortes eleitorais.

Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia informou que já deixou adiantados vários procedimentos de contratação para as Eleições 2014 e que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito da Justiça Eleitoral, também avançou em sua gestão, inclusive com a realização de testes no sistema. A presidente do TSE também ressaltou os avanços da biometria no país, considerado um “projeto de Estado”: em 2014, cerca de 22 milhões de brasileiros serão identificados na eleição pelo sistema biométrico, que já estará adotado na sua integralidade em 10 capitais e quatro unidades da Federação.

No turno da tarde, os presidentes de TREs discutiram, entre outros temas, os problemas referentes à Proposta de Emenda Constitucional nº 31, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O Encontro foi presidido pelo desembargador Flávio Pascareli, presidente do Colégio de Presidentes e do TRE do Amazonas. O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, presidente do TRE-MG e vice-presidente do Colégio, atuou como secretário do evento.

Abaixo, a íntegra da Carta final do Encontro:

CARTA DE BELO HORIZONTE

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 61º Encontro, abrilhantado com a palestra da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 8 de novembro de 2013, e, após deliberar sobre os temas constantes de pauta concluiu nos seguintes termos:

Parabenizar a Ministra Cármen Lúcia pela profícua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral, pautada pelo diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais e pelo sucesso na condução do pleito de 2012 e na preparação das eleições de 2014;

Posicionar-se contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 31, que sugere alterações na composição das Cortes Eleitorais, pois a atual estrutura da Justiça Eleitoral vem garantindo a excelência na prestação jurisdicional da Instituição;

Reconhecer a implantação da biometria no país como um importante projeto de Estado, para o qual a Justiça Eleitoral vem contribuindo decisivamente;

Reafirmar a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral e para o aprimoramento da democracia no País.