O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente hoje o julgamento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) por peculato e lavagem de dinheiro. A defesa do parlamentar chegou a pedir o adiamento, mas, de qualquer forma, os ministros se limitaram a dar continuidade ao julgamento sobre os planos econômicos.

De acordo com a denúncia, “o parlamentar aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”. A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação. O caso estava na pauta da sessão do STF desta quinta-feira (28).

O advogado Valber Melo chegou a encaminhar um pedido ao ministro Luís Roberto Barroso (relator do inquérito) alegando não ter tido acesso aos autos porque acabou de assumir a defesa do deputado no caso em questão. Alegou que, consequentemente, não tinha condições de preparar a sustentação oral.

Ainda assim, a defesa também  apresentou um memorial dizendo que a denúncia não pode ser acatada porque “existe fator de nulidade desde a gênese das investigações”. Conforme o memorial, o inquérito foi instaurado em decorrência de um mandado de busca e apreensão a partir de declarações dadas por Nilson Teixeira (ex-gerente de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso). A defesa diz que o juiz responsável pela expedição do mandado ignorou prerrogativa de foro de alguns parlamentares.

Ainda segundo a defesa, o MPF não demonstrou “conduta individualizada” de Eliene Lima. Ele exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, ele atualmente tem foro privilegiado perante o Supremo. O inquérito está no STF desde dezembro de 2007 e também estava na pauta da sessão do último dia 21. A denúncia foi apresentada em 2010.

Suposto esquema

O Ministério Público move uma série de ações nas esfera civil e penal contra envolvidos em suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Os processados, incluindo Riva e Bosaipo, sempre negaram as acusações. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.


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