Começa nesta segunda-feira (2) o período de inscrição para vaga de juiz eleitoral da 39ª ZE de Cuiabá. Só poderão concorrer ao posto os magistrados que se encontram em efetivo exercício na comarca da Capital.

Conforme o dispositivo legal, para atuar nos tribunais eleitorais o magistrado não poderá ser cônjuge ou parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo até segundo grau de candidato a cargo eletivo na região onde atuará.

Para se candidatar, o magistrado deve protocolar ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou enviá-lo para o e-mail protocolo@tre-mt.gov.br até a próxima sexta-feira (6 de dezembro).

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O recebimento do ofício pode ser confirmado pelo telefone (65) 3362-8150. O horário de funcionamento do protocolo do TRE é das 7h30 às 13h30. O documento deve ser assinado pelo magistrado e conter declaração de viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral e sobre a não incidência nos impedimentos previstos no parágrafo 3º, artigo 14, da Lei nº 4.737/65. (Com informações da Ascom TJ-MT)

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