O juiz da Terceira Vara Civil de Alta Floresta (823 km ao Norte de Cuiabá), José Mauro Nagib Jorge, determinou, nesta terça-feira (20), o bloqueio de R$ 3,3 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, para a regularização dos honorários médicos do hospital regional daquele município.
O magistrado acatou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em desfavor do Estado de Mato Grosso e Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).
Na ação, aduzem o MPE e o MPT que os médicos estão há vários meses sem receber salários, apesar dos serviços prestados. Os órgãos ministeriais tentam, com ações judiciais, desde o dia 11 de abril, que o Ipas e o governo de Mato Grosso paguem o que devem aos profissionais de saúde. Mas sem sucesso até então.
No final de abril, a Justiça deferiu tutela antecipada para que o Ipas e o Estado de Mato Grosso, no prazo de 48 horas, realizassem o pagamento dos honorários médicos, sob pena de bloqueio judicial. Mas, ao invés de pagar a conta, o Ipas entrou com recurso contra decisão, com pedido de efeito suspensivo, o que fora negado pela relatoria.
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O Ministério Público acarreou documentos nos autos alertando ao juiz José Mauro Nagib Jorge que os médicos continuavam sem receber os salários atrasados, “havendo risco iminente de paralisação do Hospital Regional de Alta Floresta”.
Aduz que houve por parte do Estado intervenção no hospital, nomeando como interventora Mirian Godinho Ferreira de Melo, deixando o Ipas de ser responsável pela gestão do HR. Porém, a intervenção não resolveu a questão, elencando uma série de problemas graves.
Os promotores públicos asseveraram que, por conta da inadimplência do Estado com os profissionais de saúde, houve inúmeros pedidos de demissão, deixando a população de toda a região de Alta Floresta sem assistência médica, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
“Assim, diante da recusa do Estado de Mato Grosso em fazer cumprir a liminar anteriormente deferida, e à vista das circunstâncias do caso concreto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público para determinar o bloqueio do valor de R$ 3.379.247,25 (três milhões trezentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte a cinco centavos)”, sentenciou o magistrado.
O governo de Mato Grosso pode entrar com recurso no Tribunal de Justiça.
