A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) realiza sua segunda reunião nesta quarta-feira (11). Os senadores, com o auxílio de uma comissão de juristas, analisarão as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto (PLS 166/2010).

O projeto cria mecanismos para simplificar o processo e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Também cria instrumentos para estimular a conciliação, para evitar que as disputas se transformem em processos. Além disso, muda o processo de ações de família, introduz instrumentos para ampliar a segurança das empresas e regulamenta a gratuidade da Justiça.

O texto foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois da aprovação na Casa, a matéria seguiu para revisão na Câmara. Nessa nova fase no Senado, a intenção é concluir todos os procedimentos e votar o texto na comissão especial até 16 de julho, um dia antes do início do recesso.

A comissão é presidida por José Pimentel (PT-CE) e tem como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator. A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que também foi presidente da comissão original.