A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) abriu uma sindicância para apurar a apreensão de um processo que tramita no Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete no promotor Marcos Regenold, um dos alvos de investigação da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

O Olhar Jurídico apurou que no dia 19 de maio o advogado Luiz Antônio Siqueira Campos, uma das partes na ação, pediu carga do processo para apresentar defesa e o retirou da secretaria do juizado. O advogado ajuizou Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios em desfavor da Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

Siqueira Campos confirmou a reportagem que levou todo o processo até o gabinete do promotor Regenold para lhe denunciar uma suposta ameaça de morte que sofreu por uma das partes envolvidas na ação.  "Eu já conhecia o pai dele [Marcos Regenold] e fui ver se podia me ajudar nessa situação. Deixei o processo no gabinete, pois ele [Marcos Regenold] estava fora da cidade. Mas, esse processo não tem nada com essa investigação da Polícia Federal", justificou. 

Advogado registra BO, afirma estar sendo ameaçado de morte e extorquido por outro advogado
 
O advogado, mesmo sabendo que o processo estava apreendido no Gaeco, foi até a secretaria do juizado especial civil requerendo que a magistrada liberasse valores que já estão disponíveis, devido a decisões favoráveis que deram ganho de causa a Siqueira Campos

A magistrada Patrícia Ceni, que responde pelo Primeiro Juizado Especial Civil da Capital, deferiu decisão no dia 2 de junho passado, negando o pedido para liberação dos valores e justificou: “Se mostra impossível, notadamente quando o feito sequer encontra-se neste Juízo, o que impede, inclusive, a expedição de alvarás e cálculo de qualquer valor”, finalizou na decisão.

Como o processo não retornou ao juizado, devido a apreensão pela Polícia Federal, a juíza determinou ainda que o fato fosse comunicado via ofício á Corregedoria do MPE.  Em trecho da decisão a magistrada diz: “Notadamente quando o processo foi apreendido enquanto se encontrava com um Promotor de Justiça [Marcos Regenold], sem qualquer recibo, carga ou justificativa válida, o que por certo deve ser apurado pela mencionada instituição, já que não se trata de um procedimento comum de um membro do Ministério Público”.

Supostas ameaças 

Procurado pelo Olhar Jurídico, Regenold confirmou que o documento foi realmente levado pela PF. Segundo o promotor, o documento lhe foi entregue pelo advogado Luiz Antonio Siqueira Campos (foto ao lado), que alegava estar sendo vítima de ameaça de morte e inclusive de sequestro pelo advogado Raimar Bottega, com quem trava uma disputa judicial pelos referidos honorários advocatícios, que a soma é milionária.

“Fui procurado sim pelo advogado, que inclusive já denunciou o caso a imprensa, ele me pediu ajuda pois se dizia ameaçado e temia por sua vida e de sua família, tanto que se mudou de Cuiabá. O processo era extenso e não cheguei a ler tudo. No entanto, vi que o caso envolvia a cobrança de honorários de quase 60%. Fui até Brasília, para uma reunião, e o processo ficou no gabinete e foi apreendido pela Polícia Federal. Além desse processos, outros documentos que não tem nenhuma ligação com a investigação da Ararath foram levados”, garantiu Regenold.

O advogado procurou o Gaeco ante a inércia da polícia frente a ameaça que sofria. O promotor pediu para Siqueira Campos tirar cópia do processo para analisar se aquele era o caso de uma intervenção do Gaeco, mas o advogado alegou que estava de partida para São Paulo e voltaria em seguida para buscar. Regenold ainda teria mandado o processo ser scaneado para ser devolvido e no dia seguinte houve a busca e apreensão.

Disputa de honorários

O caso em que o processo trata já foi relatado pelo Olhar Jurídico, segundo o relato de Campos, ele recebeu a visita de seu concunhado, que estaria a mando de Raimar e teria lhe proferido as seguintes palavras: “Eu quero receber 50% do valor da indenização, senão você vai ver as conseqüências depois. Estou a mando do Dr. Raimar Abílio Bottega”.

Por sua vez, Bottega também procurou a reportagem e negou todas as acusações que lhe foram impostas, declarando de forma veemente que todo o caso é um grande absurdo. O advogado informou que vai cobrar esclarecimentos de Siqueira Campos na justiça, por meio de uma indenização por danos morais.

“Moro e advogo em Cuiabá por mais de 25 anos e nunca foi alvo de críticas ou denúncias de nenhum tipo, ainda mais com essa gravidade. Além do mais, se alguma denúncia contra mim foi levada até o Gaeco eu quero saber qual o motivo, é o mínimo que a instituição deve fazer. Estou investogado?”, disse o advogado.

A reportagem apurou que mesmo com a denúncia de suposta ameça de morte que o advogado Siqueira Campos relatou ao promotor Marcos Regenold, nenhum procedimento foi instaurado. Segundo Regenold, a apreensão do processo físico impossibilitou a investigação.

Encaminhamentos 

A juíza Patricia Ceni comunicou o fato a Polícia Federal: “Determino que seja oficiada á Polícia Federal, para que certifique se o mencionado processo encontra-se apreendido na Operação Ararath e, caso positivo, que proceda ao imediato encaminhamento do processo original à este Juízo, já que não contém qualquer relação com os fatos ali apurados, sob pena de desobediência”, diz trecho da decisão.

A Corregedoria Geral de Justiça também foi informada que o mencionado processo está com a PF “por culpa exclusiva do Exequente [Siqueira Campos], evitando assim, qualquer alegação de ausência de celeridade ou imparcialidade”.