O juiz Alexandre Elias Filho, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, condenou Elifran da Silva e Silva, Edmilson Pereira da Silva, Ananias Santana da Silva e Giulianna Altimari, por terem se associado a garotas de programa, supostamente menores de idade, para cometerem o crime de extorsão contra dois empresários da Capital.
Todos foram condenados a perda, definitiva, da função pública, para aquele que exerce função pública; tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos; estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos; eles ainda terão que arcar com o pagamento de uma multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, cerca de R$ 48 mil.
Leia mais
Projeto de lei de que acelera prazos na justiça trabalhista vai à sanção presidencial
O Ministério Público Estadual propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os quatro condenados. Conforme a denúncia, as investigações foram conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que localizou três garotas, com idades entre 15 e 17 anos.
A menores relataram que observavam homens na rua, em bares e restaurantes e que eram acompanhadas pelos denunciados. Depois de selecionar a possível vítima, a adolescente se aproximava e passava a conversar. Após conquistar sua confiança, sugeria irem para um motel.
Já no motel, segundo a denúncia, a garota dizia ao “cliente” que precisava ir ao banheiro e aproveitava para telefonar para Elifran, Edmilson e Ananias, que invadiam o quarto, com armas, distintivo e até usando camiseta da Polícia Civil, simulando um flagrante, sob acusação de estupro de menor.
Em seguida, os bandidos negociam com vítima exigindo dinheiro para não levá-la para a Delegacia. Intimidadas, as vitimas pagavam.
Os fatos
A denúncia do MPE, relata que após receberem os valores em dinheiro/cheque, Elifran, Ananias e Edmilson depositavam tais numerários na conta bancária de Giulianna Altimari, também denunciad, que na época era namorada de Elifran. Depois do depósito compensado o dinheiro era rateado entre os membros da quadrilha.
A investigação da GCCO, apurou que no dia 09.02.2006, por volta das 17h, no Condomínio Atlanta, Bairro Paiaguás, em Cuiabá, os acusados, juntamente com as garotas de programa, supostamente menores de idade, sequestraram uma das vítimas, o empresário W.E.R. e obtiveram a quantia de R$ 6 mil; sendo R$ 1 mil em dinheiro e R$ 5 mil em cheque, que foi depositado na conta corrente de Giulianna Altimari.
Também foi comprovado que em 03.03.2006, por volta das 10h30, na Avenida da Feb, em Várzea Grande, os denunciados, novamente acompanhados das garotas de programa, supostamente menores de idade, sequestraram a vítima V.L.H. e conseguiram a vantagem de R$ 10 mil.
A quadrilha conseguiu R$ 1,1 mil em dinheiro e R$ 8,9 mil em cheque; sendo que R$ 4,4 mil foram descontados direto no caixa e R$ 4,5 mil depositados na conta corrente de Giulianna Altimari.
Agentes públicos
Segundo a denúncia do MPE, Elifran, Ananias Silva e Edmilson, na época dos crimes eram fiscais de menores da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá. O trio seria o responsável inclusive pela fiscalização de eventuais condutas relativas à prostituição infantil.
Ananias e Edmilson foram destituídos de suas funções de inspetores de menores, por meio da Portaria nº 08/2005-COORD, de 08.03.2005, por reiteradas práticas de atos incompatíveis com suas funções.
Edmilson da Silva também era policial militar e foi expulso da instituição em maio de 2010, devido a condenação em ação penal pelo mesmo crime.
